A guerra colonial e o 25 de Abril

A morte de Marcelino da Mata e as discussões que se seguiram em praça pública portuguesa relevaram a importância de um assunto pouco abordado desde a revolução de abril, a guerra colonial. O que se seguiu em redor do defunto veterano foi uma dicotomia entre dois pilares.

Uns argumentaram que devíamos compreender o nosso passado imperial de forma depreciativa, outros como evidência de uma retórica arcaica de um excecionalismo nacional. Não obstante argumentos mais ponderados e com mais conhecimento que também envolveram o debate, estes tiveram tendência a ser relegados a favor do espetáculo mediático que interessava entre os dois extremos. Creio, contudo, que a principal preocupação deste episódio deve ser a aparente falta de conhecimento e de um debate nacional sobre a guerra e as suas implicações para a identidade do país, para a democracia, e até para as formações sociais e políticas de muitos membros da sociedade. O texto pretende, meramente, apontar uns pontos e sublinhar alguns aspetos sobre este assunto.

 

Primeiro, é preciso ter em mente a importância do “império” sobre a história de Portugal.

Basta lembrar que quando se deu o episódio do mapa cor-de-rosa os estudantes de Lisboa trajaram a estátua de Camões com as suas capas negras, porque a pátria estava de luto. A base do próprio hino nacional terminava antigamente “contra os bretões marchar”, pela mesma razão. Foi pelas colónias africanas que entrámos na primeira guerra mundial, para assegurar que as mantínhamos de agressões alemãs ou tratados entre a França e a Inglaterra.

Por outras palavras, a manutenção do nosso património colonial esteve sempre ligado à soberania e ideia do país, muito antes de Salazar. Era parte da narrativa nacional, especialmente no fim do século 19. Portugal era ainda um país de relevo porque estava entre os pares da Europa que enveredavam pela colonização.

Da mesma forma que mesmo antes do século 19, antes do início da colonização efetiva de África, a herança dos descobrimentos portugueses pesava na imaginação de todos no país. Era uma prova da capacidade de um povo, era a razão da nossa fé em nós próprios e a semente da nossa confiança. Não creio que se possa dizer que tal foi feito com intenção, antes fruto dos esforços e dos sacrifícios que até aí tinham sido infligidos em nome da posição de Portugal no mundo. É importante também notar que em grande medida a criação de impérios era a prática histórica para muitos povos no mundo até então, não só os europeus.

O Estado Novo não contrapôs esta narrativa.

Salazar fundiu duas vertentes da mentalidade nacional, que foram em grande parte razão pelas décadas de poder deste regime. Capturou a ideia de que as “coisas estavam mal”, e que só o seu nacionalismo conservador, com toques fascistas, poderia resolver. Era uma resposta que utilizou o nacionalismo e a retórica do excecionalismo português em conjunto com o conhecido discurso do Portugal pobre que não pode mais.

Utilizou a história de Portugal, incluindo a narrativa imperial, para legitimar o regime. O Estado Novo perduraria enquanto garantisse que agia em nome de uma história que os portugueses em grande medida concordavam. Viam que o país estava em dificuldades, que se perdia o prestígio, e Salazar oferecia-se como salvador. Este discurso é perigosamente prevalente nos dias de hoje também, demonstrando o risco que é um povo desacreditado em si mesmo.

 

A essência das colónias africanas também pouco mudara entre o liberalismo, a república e o Estado Novo. O Estado Novo trouxe o ato colonial, a formalização do indigenato, esse formato de trabalho forçado das populações africanas. Contudo já existia uma divisão entre uma elite branca, com poucos assimilados negros, e plantações que aludiam ao passado escravo das plantações do Brasil.

Não se deve simplificar as coisas, pois nem todos os portugueses se comportavam como senhorios medievais, utilizando palmatórias para disciplina, ou tratando as populações negras como escravos, embora muitos vivessem assim. Alguns iam para África para melhorarem a sua vida, procurando a riqueza que faltava no país. Outros iam para trabalhar para a administração pública que, para além de algumas cidades, pouco controlavam do que acontecia nos remotos postos das colónias. Outros ainda iam trabalhar para as grandes empresas que dominavam a atividade económica. Alguns iam com laivos de missões civilizadoras, uns bem-intencionados, outros para ganhar dinheiro.

Os propósitos pouco mudam ao longo da história, as práticas e intenções sim. O importante para o Estado Novo era manter o status quo, tanto nas colónias como em Portugal, pois modernizar ou desenvolver demais poderia incutir custos demasiado altos para a sobrevivência do regime.

Claro que nem todos na elite concordavam com esta visão, uns querendo a descolonização como Ministro Botelho Moniz, outros, como Ministro Adriano Moreira, acreditando que podiam reformar o sistema, acabando por abandonar esta tentativa e contestar Salazar por não atuar nesse sentido. Vale a pena realçar que muitos foram os que tentaram mudar as coisas de cima, acabando vítimas do regime, como o General Humberto Delgado.

 

Não admira que a guerra colonial tenha começado com movimentos de libertação do trabalho forçado a que muitos estavam sujeitos, alastrando-se a partir daí. Nesta guerra houve medidas de intenção de desenvolvimento das colónias, houve ações de aproximação das populações, tal como o General Spínola fez na Guiné. Houve operações militares da mais variada natureza, muitos antevendo os conflitos que viriam a ver-se no Vietnam. O mesmo General Spínola profeticamente disse quando tomou posse das operações militares da Guiné que uma guerra de subversão não se ganha militarmente, impede-se a derrota militar até que a solução política seja encontrada. Esta não foi encontrada até ao regime cair.

No percurso desta guerra unidades de operações militares foram desenvolvidas e formadas para o combate subversivo. A guerra há muito que não se equiparava às linhas organizadas dos combates do século 18 entre cavalheiros que deixavam os seus soldados morrer. Bombas, armadilhas, emboscadas, terror, tudo se viu nesta guerra do século 20. Mortes horrendas e momentos de terror difíceis para a compreensão humana. Isto registou-se dos dois lados. Militares Portugueses participaram em ataques de brutalidade inimaginável, e guerrilheiros libertadores também. Alguns portugueses lutaram a favor da libertação operando do lado dos guerrilheiros. E, também, membros da população africana operavam do lado português, como soldados ou membros da administração, alguns destes procurando posição, subsistência ou a prometida paridade que nunca se realizou, muitos também sem grande escolha.

 

E quem eram estes combatentes? Creio que o momento mais revelador deste conflito tenha sido a tentativa do regime salazarista de legitimar as colónias enviando colonos portugueses para África para colonatos como o Limpopo. Foi aqui que se percebeu as diferenças de Portugal e de África. Os portugueses também podiam ser pobres, analfabetos, e os africanos literatos e mais educados do que muitos dos seus supostos superiores. Revela-se aqui também os que viriam a ser os oficias e soldados que fariam o 25 de Abril. Muitos se lembram dos soldados portugueses que vinham do interior do país diretamente para combater em África. Pouco conheciam do mundo, pouco tinham estudado, mas iam lutar por Portugal, com pouco equipamento e muita incapacidade humana. Isto disse Salgueiro Maia, um conhecido veterano da guerra colonial, como a maioria dos seus camaradas de armas que fizeram a revolução. Alguns oficiais eram estudantes, outros com alguns estudos, outros oficiais de carreira. Alguns eram idealistas e acreditavam no combate, outros iam por serviços, muitos iam sem escolha. Muitos mais ‘afortunados’ escapavam ao serviço em Portugal, outros fugiam do país. Importa aqui notar que haviam ‘hierarquias’ em Portugal, tal como em África, embora doutra natureza. Esta hierarquia definia muito do corpo militar português. Contudo, foram os soldados que fizeram o 25 de Abril, os mesmos que tinham visto e atuados em cenários de guerra difíceis de compreender.

 

O 25 de Abril como se sabe trouxe uma descolonização tardia, apressada, com muitos retornados, e com as conhecidas polémicas. Muitos vieram de lá revoltados com o que perderam, do esforço que levaram a cabo durante a sua vida.  Em Portugal muitos respiravam de alívio por não terem de enviar mais filhos para uma a guerra num “Portugal” desconhecido e distante. Respirava-se também de alívio pelo fim do regime, com exceção de alguma elite económica cujo o futuro incerto os deixava apreensivos. Alguns queriam a ditadura comunista, outros a democracia. O palco estava preparado para a democracia que se seguiria e as divisões do país que conhecemos. Por África, Portugal retirava-se, abandonando os que tinham por ela lutado ou dependido, dando lugar ao conflito local pelo poder.  

 

Fica a questão, e o império, esse monumento que tanto sangue, suor e lagrimas Portugal deu para edificar, e depois perder. Ficaram as memórias, algumas mais retóricas do que factos, ao estilo do século 19. O “antigamente é que eramos grandes”, mais marcado pelo desespero dos problemas dos dias de hoje do que pelo conhecimento do passado.

Faltou a discussão. Faltou entender o que muitos passaram. Faltou compreender as ideias que perdurarão do passado e ainda hoje marcam a imagem de muitos sobre país. Faltou compreendermo-nos uns aos outros como portugueses e pelo que tínhamos passado.

Sobre a história, temos o dever como membros de uma democracia de entender o que é que, em nome do nosso país, foi feito, tanto para o bem como para o mal. Portugal foi pioneiro do fim da escravatura, mas isso não apaga a própria escravatura. Portugal lutou na guerra colonial, mas o desaparecimento das colónias não apaga essa memória, nem em África nem em Portugal.

 

Como devemos então entender o nosso passado, essa pergunta que assombra o ocidente. Acho que temos que ter em mente alguns pontos básicos de humildade humana.

Um, devemos evitar julgamentos morais.

Nós não passámos pelo que os nossos avós ou país passaram. Não temos que concordar com eles, mas devemos evitar ser arrogantes e assumir superioridades morais que não competem ao ser humano. É difícil compreender o passado, é mais difícil admitir que os erros são humanos e não de “pessoas más”. Só pessoas. O que um ser humano faz, outro nas mesmas circunstâncias poderia repetir, uma noção difícil de se assumir. A história é, acima de tudo, um exercício de humildade, e deve, até certo ponto, ser compreendida à luz da época. É essencial entender-se que as pessoas pensavam de maneira diferente, tal como nós pensamos de maneira diferente, e as gerações futuras também. Não podemos também deixar que a história seja politizada nos dias de hoje, criando a noção de permissibilidade para alguns reivindicarem para eles a patente de defensores da história.

A história não pertence a ninguém, é de todos.

 

Sobre o nosso passado, temos que recordar tudo. Um povo aprende com a sua história, porque nela entende-se a evolução da sua sociedade. Somos porque passámos por muito e aprendemos muito. Não temos que ter medo de enaltecer com algum orgulho o nosso passado. Fizemos grandes feitos, não obstante o fosso entre os nossos princípios de hoje e de então. Os valores do passado não têm influencia sobre nós. Temos de preservar esta memória, e se algo podemos retirar dela como um país, é que a força que os portugueses tiveram no passado também têm hoje. Não desapareceu. Precisamos de ter confiança em nós próprios para enfrentar os nossos desafios atuais, à luz dos valores democráticos que temos. O que muda com o tempo são os princípios e os valores que temos. A confiança em nós deve-nos dar força para enfrentar o mesmo passado, reconhecendo, sem julgar por absoluto, à luz de hoje. Rejubilar o quanto mudámos, e o quanto ainda podemos mudar.

 

Escrevi este texto porque 60 anos passados do início da guerra creio ser essencial compreender um aspeto relevante fulcral da democracia, o papel das ideias, especificamente na nossa história. Na identidade de uma pessoa, povo, país, não compreender a evolução das ideias, é um mau serviço para com a democracia.

Os militares de abril deram-nos a democracia. Para honrar o seu sacrifício temos que compreender bem o que implica viver em democracia, viver com os outros, no âmbito de Portugal e da sua história. Implica saber bem quem somos e o porquê, só assim sabendo o porquê do percurso que seguimos.

 

25 de abril: ponto de situação e o que falta para cumprir a Revolução

             Há 47 anos, foi o primeiro dia do resto das nossas vidas.

O dia inicial inteiro e limpo, que nos libertou de um regime totalitário, ultraconservador e de extrema-direita, de uma guerra desumana e desnecessária em nome de um conceito obsoleto de Nação, de um modelo que nos transformou num dos países mais atrasados, miseráveis e desiguais da Europa, e com menos liberdade e menos qualidade de vida.

Da Revolução de Abril, e do espírito inerente à mesma, de construção de um mundo melhor, com liberdade, democracia e socialismo, e de soluções para os problemas concretos da vida do povo, com mais direitos, liberdades e garantias, surgem desde logo grandes conquistas, como as primeiras eleições em liberdade e, sobretudo, a Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1976.

Um texto que, imbuído desse espírito de luta por um mundo melhor, propõe uma alternativa concreta, com um caminho gradual, assente em direitos, liberdades e garantias, para uma sociedade socialista.

Desde esse momento, a evolução é notória e inegável.

Revertemos a situação económica em que a maioria do povo português se encontrava, e temos neste momento, apesar das sucessivas crises provocadas por um sistema global e neoliberal e apesar de sermos um país pequeno e com fontes de riqueza naturais pouco significativas, uma economia sustentável e vocacionada para o futuro, como a nossa aposta nas energias renováveis.

Substancia esta análise também o facto de apresentarmos um Estado Social, inexistente durante o Estado Novo, que é funcional, relativamente forte e que foi responsável por grandes conquistas, como um Serviço Nacional de Saúde que permite que todos os cidadãos portugueses sejam tratados com dignidade e um Sistema de Ensino que garante a qualidade, frequência e o acesso a todos os portugueses.

A juntar a isto, vivemos num Estado de Direito democrático, pluralista, garante da liberdade de expressão e de conquistas sociais como o direito à interrupção voluntária da gravidez, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou adoção por casais homoparentais.

Dito isto, importa, também, realçar que a democracia não é estática nem um dado adquirido, e sempre será necessário continuar a  avançar para se fazer cumprir Abril!

 

Por exemplo, o texto da Constituição de 1976 refere o direito universal a habitação “de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, decretando também que cabe ao Estado fazer cumprir esse direito através de políticas públicas de habitação, promoção de habitação económica e social em parceria com o poder local e fomentação da construção de cooperativas, garantindo sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.

No entanto, a habitação digna para todos ainda está longe de ser cumprida.

No mais recente estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, “A Pobreza em Portugal – Trajetos e Quotidianos”, constatamos que há 7100 portugueses em situação de sem-abrigo, ao passo que 730 mil casas estão vazias ou abandonadas.

Há também um estudo que revela que, no nosso país, mais de 25 mil famílias vivem em residências “não satisfatórias”. Por outro lado, de acordo com vários outros estudos, a maioria da habitação é privada e destinada a classe média financeiramente mais estável, enquanto apenas 2% dos fogos correspondem a habitação pública e o período de maior investimento das cooperativas foi obliterado pelo maior investimento de sempre em habitação privada (anos 80/90).

Em termos de investimento do OE, um estudo de 2015 revela que, entre 1987 e 2011, a esmagadora maioria (73,3%) do montante destinado à habitação foi para apoios à pessoa como bonificação de juros no crédito à habitação, que aglutinou o esforço financeiro e colocou em segundo plano opções de promoção da habitação.

Creio que é notório que ainda há muito mais a fazer para se fazer cumprir aquilo que está garantido na CRP e, consequentemente, para se fazer cumprir o espírito da revolução de abril na sua plenitude.

Outra área na qual existe uma discrepância entre o que está plasmado na CRP e aquilo que foi realmente cumprido é na Cultura.

No texto, define-se que todos têm direito à fruição e criação cultural, cabendo ao Estado assegurar o acesso universal às mesmas e à democratização da Cultura, bem como apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e coletiva, desenvolver as relações culturais com todos os povos, articular a política cultural e as demais políticas setoriais e corrigir assimetrias existentes no domínio.

No entanto, o que se verifica é uma cultura que nunca deixou de ser desigual, não só em termos de classes como também a nível de assimetrias territoriais, com uma grande dissonância entre Porto/Lisboa e o resto do país, no que toca a investimento, mas também a agentes culturais.

Para além disso, temos o terceiro governo que menos investe na Cultura em toda a União Europeia, com apenas 0,6% do PIB a ser direcionado para essa área, estando a mesma por isso mais vocacionada para elites socioculturais.

A Cultura é dos principais instrumentos de educação e mobilização das massas, e consequentemente um país sem cultura é um país mais desigual e menos democrático.

Termos noção de tudo o que ainda falta fazer para se cumprir o Portugal de Abril na sua plenitude, não deixando de saudar o imenso e inequívoco progresso, é algo fundamental para a valorização da democracia, da terceira república, da revolução e do seu espírito de luta por um país melhor, sobretudo numa altura em que isso é mais importante do que nunca!

Vasco Pereira

Marcha 25 de abril!

Ontem, a cidade saiu à rua para celebrar a liberdade, a democracia e os 47 anos de um país melhor, cumprindo todas as normas sanitárias. Somos muitos muitos mil para continuar Abril.

25 DE ABRIL SEMPRE.

FASCISMO NUNCA MAIS!

Serviço Nacional de Saúde: Conquista de Abril (Álvaro Laranjeira Vaz)

A economia portuguesa pós 25 de Abril

Senha de racionamento datada de 1951.

Em mês de festejarmos os 47 anos desde o memorável dia 25 de Abril de 1974, escrevo-vos sobre a transformação económica no país depois de 40 anos de Estado Novo. Quatro décadas em que direitos e liberdades foram suprimidos, e em que o atraso tecnológico nos deixou envergonhadamente sós.

Atualmente, algumas forças políticas como o partido de origem duvidosa de extrema-direita, ou os iluminados liberais, argumentam que a Constituição da República Portuguesa de 1976 é a única na Europa que louva o socialismo, e alguns até se estão “nas tintas” para ela.  Curioso como a conquista da igualdade de todos perante a lei; a liberdade sindical e o direito à greve; o direito de voto; o direito à educação e à cultura, entre muitos outros direitos e liberdades, lhes causa tanta confusão. 

Fila para a Sopa dos Pobres.

Mas voltando ao campo da economia, é necessário contextualizar Portugal no tempo. Durante a Segunda Guerra Mundial, a economia portuguesa beneficiou do aumento do volume de exportações de matérias-primas; produtos alimentares e manufaturados para os países beligerantes.  No entanto, a posteriori da guerra, enquanto as economias de outros países europeus recuperavam miraculosamente, o investimento e a indústria portuguesa estavam bloqueados devido à grande preocupação com o equilíbrio financeiro (Pedro Passos Coelho, is that you?). 

Quem nunca ouviu a frase “Livro-vos da guerra, mas não vos livro da fome”? Pois é camaradas, enquanto grande parte dos produtos alimentares eram exportados para os países envolvidos na Segunda Guerra Mundial, muitos concidadãos viviam num cenário de fome extrema. Muitas das crianças daquela época viam-se obrigadas a fazer fila de madrugada com as senhas de racionamento, no entanto, eram muitas as ocasiões em que voltavam para casa de mãos a abanar dada a escassez de produtos. E, com isto, não podemos esquecer que naquele período amargurante, as pessoas sem casa, devido à proibição de mendigar, eram levados pela polícia para uma instituição de indigentes, e eram tratados como lixo humano.

Gráfico que retrata o brutal aumento da receita fiscal,
fruto dos sucessivos aumentos de impostos,
principalmente a partir da eclosão da Guerra Colonial.

O equilíbrio financeiro temporário só foi possível com base num aumento criminoso dos impostos e de cortes na educação, saúde e assistência social. Apesar deste apertar o cinto à Salazar, no período de 1960 a 1974 a Despesa Pública sobe em flecha devido à eclosão da Guerra Colonial. A Receita Fiscal nunca conseguiu acompanhar a Despesa, e o povo em sofrimento teve de custear uma guerra injusta. 

Gráfico concernente à despesa pública e à divida pública.
Apesar do brutal aumento de impostos, e cortes nas despesas essenciais do Estado,
a dívida aumentou exponencialmente a partir do início da Guerra Colonial nos anos 60.

Apesar de alguns investimentos em obras públicas por parte do Estado Novo, nada do que o regime fazia tinha impacto suficiente na economia portuguesa. Portugal continuava muito atrás dos restantes países europeus e permanecia pouco desenvolvido e pouco moderno. Nas cidades e no campo o desemprego mantinha-se, e muitos portugueses eram forçados a emigrar, principalmente para a Alemanha e para a França. Os recursos financeiros absorvidos pela Guerra Colonial são crescentemente financiados por Dívida Pública, pelas remessas dos emigrantes e receitas obtidas com o turismo. 

Com a queda do Estado Novo, e a implementação do Processo Revolucionário em Curso (PREC), Portugal viu-se envolvido numa grande turbulência política, económica e social. Esta turbulência apenas foi sanada aquando da adesão de Portugal àquela que, na data de 1 de Janeiro de 1986, se denominava Comunidade Económica Europeia. No seguimento da adesão de Portugal à CEE, e tendo em conta as desigualdades presentes na sociedade portuguesa oriundas das décadas de pobreza e sofrimento do Estado Novo, o nosso país recebeu constantemente fundos estruturais que muito contribuíram para a modernização do setor produtivo e das infraestruturas. 

 Assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE,
pelo então primeiro-ministro Mário Soares, em 12 de Junho de 1985.

Esta adesão, aliada à abertura total da economia portuguesa ao exterior, possibilitou um crescimento económico impressionante. Algumas empresas nacionais conseguiram tornar-se líderes mundiais nos seus respetivos setores de atuação, como a madeira; calçado; papel; cortiça; vinho; software especializado e muitos outros. Em simultâneo, inúmeras empresas internacionais instalaram-se em Portugal, criando mais postos de trabalho qualificados e contribuindo positivamente para o desenvolvimento de Portugal. 

O aumento dos investimentos, do crescimento económico e das exportações de bens e serviços contribuíram decisivamente para a melhoria da expectativa de vida e qualidade da mesma. Em 1974, ano em que findou o regime que governava Portugal, a expectativa de vida da população situava-se em torno dos 68 anos de idade. Hoje, a mesma ultrapassa já os 80 anos de idade. 

Mas a transformação social e económica de Portugal não se ficou por aqui, no período que antecedeu a Revolução dos Cravos, eram menos de 80 mil os estudantes que frequentavam o ensino universitário e politécnico. Hoje, esse número ascende a 397 mil estudantes, o quíntuplo do que sucedia durante o Estado Novo. Escusado será dizer que a educação superior é um dos principais pilares para o desenvolvimento económico de qualquer país. Ainda na esfera da educação, o Estado português passou de uma execução orçamental em % do PIB de 1,3% em 1974 para um valor próximo dos 4% atualmente. Também a percentagem de homens e mulheres que não sabem ler nem escrever baixou de 26% para menos de 5% no período pós 25 de Abril. 

Gráfico relativo ao Índice de Desenvolvimento Humano de Portugal desde a década de 80.
É possível observar-se um aumento exponencial da qualidade de vida em Portugal.
Em 2019, o IDH do nosso país situa-se em 0.864. O máximo possível é 1.

Gráfico com a evolução da execução orçamental do Estado, em % do PIB, no que concerne à Educação.
Apesar desta percentagem estar a decrescer, desde que o Partido Socialista formou governo,
e a partir do Orçamento de Estado de 2016, a dotação orçamental até 2019 aumentou perto de 800 milhões de euros

Ainda mais chocante, pela positiva, é a análise aos desenvolvimentos que a revolução trouxe para a saúde. Uma das grandes conquistas de Abril, o Serviço Nacional de Saúde, reflete-se a nível orçamental numa execução orçamental de quase 5% do PIB contra uns vergonhosos 0,3% de 1974. 

Gráfico representativo da evolução da execução orçamental, em % do PIB, da Despesa do Estado em Saúde

Apesar da ausência de dados anteriores à adesão de Portugal à CEE, vou abordar mais 3 indicadores que exemplificam a explosão de inovação que o nosso país observou no pós regime salazarista.

 O primeiro dos três indicadores é a percentagem do PIB que o Estado destina ao financiamento de I&D (Investigação e Desenvolvimento). Em 1986, ano em que Portugal aderiu à CEE, esse indicador encontrava-se em 0,2% do PIB. Hoje, o nível de investimento é 4 vezes superior fixando-se perto de 1% do PIB. 

Também de forma exponencial aumentaram as patentes nacionais, europeias e internacionais requeridas e concedidas a inventores portugueses. Em 1990, existiam cerca de 148 registos, em contraposto, no ano de 2020 foram perto de 750 registos. Um aumento impressionante que ultrapassa os 400%! 

E por fim, mas não menos importante, tenho a registar o aumento de trabalhos publicados em revistas científicas internacionais por cada 100.000 habitantes. Enquanto em 1981 esse número estava nos 3,1 por 100.000 habitantes, em dados de 2018 encontra-se em quase 234 por 100.000 habitantes. Estamos a falar, portanto, num incremento de mais de 7.000%! 

Em vista dos argumentos apresentados, caras e caros camaradas, orgulha-me dizer que Portugal está quase totalmente cumprido. No entanto, não podemos relaxar com aquilo que atingimos até ao dia de hoje. Sabemos das enormes dificuldades que Portugal ainda enfrenta no panorama económico-social, e ainda há muito a fazer para que sejamos um país convergido com a média da União Europeia. É facto que passamos de um PIB per capita de 58% da média dos países europeus em 1974 para quase 80% no ano de 2020, mas isso não basta. 

Unámo-nos, a partir deste mês, em torno dos valores de Abril, e façamos de Portugal um país ainda mais progressista, justo e desenvolvido.

Gonçalo Leite

Percurso constitucional - Do Estado Novo à Revolução dos Cravos

A Constituição portuguesa de 1933 é considerada a base do Estado Novo, que vigorou de 11 de abril de 1933 a 25 de abril de 1974.

Esta foi elaborada a partir de um primeiro esboço da autoria de Quirino Avelino de Jesus, por um grupo de professores de Direito convidados por António de Oliveira Salazar e por ele diretamente coordenado. Não houve, desta forma, uma Assembleia Constituinte que representasse os verdadeiros interesses dos portugueses.

O projeto foi objeto de apreciação pelo Conselho Político Nacional e publicado na imprensa para discussão pública, ou seja, foi submetido a plebiscito nacional. No entanto, era difícil não ter sido aprovado, uma vez que os votos em branco e as abstenções foram contados como votos a favor.

As mulheres foram autorizadas a votar pela primeira vez em Portugal, mas o ensino médio era um requisito para o sufrágio feminino, enquanto os homens precisavam apenas de ser capazes de ler e escrever.

O referendo constitucional foi realizado em 19 de março de 1933, aprovando a nova constituição por 99,5% dos eleitores.

A Constituição de 1933 organizava-se em apenas duas partes: “Das garantias fundamentais “e “Da organização política do Estado”. A primeira parte subdivide-se em títulos e a segunda parte em títulos e, posteriormente, em capítulos.

Nação portuguesa

Quanto à primeira parte, começa por determinar que a nação portuguesa é composta pelo território português e pelas colónias espalhadas pelo mundo (artigo 1.º).

Cidadãos

O artigo 8.º constitui os direitos e garantias individuais dos cidadãos portugueses, como o direito à vida e integridade pessoal (número 1), a liberdade e a inviolabilidade de crenças e práticas religiosas (número 3), a liberdade de expressão do pensamento sob qualquer forma (número 4), não ser privado da liberdade pessoal nem preso sem culpa formada (número 8), a liberdade de reunião e associação (número 14), entre outros.

Como já neste ponto podemos concluir, estes direitos estavam só consagrados no papel, pois na prática não eram de todo cumpridos. O maior exemplo disto é a PIDE/DGS (Polícia Internacional e de Defesa do Estado), polícia política do Estado Novo, fundada a 22 de outubro de 1945 e extinta a 24 de novembro de 1959, que foi responsável pela repressão de todas as formas de oposição ao regime político do Estado Novo.

 

Família

No artigo 11.º, a Constituição determina que o Estado assegura a constituição e defesa da família, pois considera que é fonte de conservação e desenvolvimento da raça, “como base primária da educação, da disciplina e harmonia social, e como fundamento de toda a ordem política”.

Já no artigo 12.º, no segundo parágrafo, faz distinção entre os filhos legítimos e ilegítimos: “é garantida aos filhos legítimos a plenitude dos direitos exigidos pela ordem e solidez da família reconhecendo-se aos ilegítimos perfilháveis, mesmo os nascituros, direitos convenientes à sua situação, em especial o de alimentos, mediante investigação acerca das pessoas a quem incumba a obrigação de os prestar”.

Atualmente, estas disposições não fazem qualquer sentido, tendo em conta a evolução da mentalidade da sociedade em relação a este tema.

Corporações morais e económicas

Do artigo 14.º ao 19.º, demonstra-se a característica corporativista do Estado Novo, onde se pretende organizar a comunidade em grupos de trabalho ou de lazer. Tudo para que as pessoas estejam ocupadas e tenham pouco tempo para pensarem em estratégias de oposição ao regime.

Relações do Estado com a Igreja Católica e demais cultos

A Constituição define, no artigo 45.º, que todas as religiões são aceites e “é livre o culto público ou particular de todas as religiões”, mas depois abre uma exceção aos “atos de culto incompatíveis com a vida e integridade física da pessoa humana e com os bons costumes.”

Aqui podemos observar o tradicionalismo e conservadorismo deste regime, pois diz que todas as religiões são aceites, menos aquelas que praticarem atos de culto que não sejam compatíveis com os bons costumes da sociedade e do regime. Isto é, de uma forma clara, oprimir as religiões que não se enquadrem no estigma social da época.

Defesa nacional

O Estado Novo deu muita importância à organização militar, e por isso estabeleceu que o serviço militar é geral e obrigatório (artigo 54.º) e que o Estado promove e protege instituições civis que tenham por fim disciplinar a mocidade (artigo 56.º), que era uma organização juvenil, destinada a «estimular o desenvolvimento integral da sua capacidade física, a formação do carácter e a devoção à Pátria, no sentimento da ordem, no gosto da disciplina e no culto do dever militar.» (artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 26611, de 19 de maio de 1936).

O 1º momento de oposição ao regime deu-se nas eleições legislativas antecipadas (para a Assembleia da República) em 1945. Deveriam ser “mais livres que as de Inglaterra” – para o regime salazarista recuperar credibilidade.

Cria-se o MUD (Movimento Unidade Democrática) – oposição democrática, que reúne 50 000 assinaturas e concorre às eleições, contra a União Nacional, liderada por Salazar. Exigiram: adiar as eleições – para os partidos políticos se organizarem melhor; cadernos eleitorais revistos e atualizados – para prevenir fraudes; e garantir liberdade de expressão e opinião.

Tinham como objetivo concorrer nas mesmas condições que a União Nacional (partido único), mas as exigências não foram respeitadas. No entanto, desistem à última da hora, como forma de protesto e divulgação do sucedido.

O 2º momento de oposição ao regime ocorreu nas eleições presidenciais de 1949. O candidato da oposição foi Norton de Matos contra Óscar Carmona (já presidente desde 1928 – apoiante fiel do regime e controlado por Salazar). Porém, desiste também nas vésperas das eleições, face a uma severa repressão, com o mesmo objetivo do MUD.

 

 

 

O 3º momento de oposição ao regime desenrolou-se nas eleições presidenciais de 1958, onde o candidato da oposição era Humberto Delgado (general da Força Aérea, carreira diplomática, representou Portugal na NATO) contra o general Américo Tomás (candidato da União Nacional, controlado por Salazar e fiel ao regime).

Não desistiu e exprimiu diretamente em período de campanha que demitia Salazar caso ganhasse. No entanto, Américo Tomás ganha, por resultado de eleições fraudulentas: oficialmente, cerca de 70% dos votos eram a favor do almirante, quando na verdade Humberto Delgado teve a maioria dos votos.

Delgado exila-se no Brasil e Argélia, onde organizou conspirações para golpes de Estado contra ambas as ditaduras da Península Ibérica. É assassinado em 1965 pela PIDE. Salazar, sentindo a credibilidade das eleições e do regime abaladas, anula o sistema de sufrágio direto, passando o chefe de Estado a ser eleito por um colégio eleitoral restrito. A oposição ao regime cresce brutalmente, especialmente entre 1959 e 1962.

Um 4º momento de oposição ao regime efetuou-se no rescaldo das eleições: o bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, escreve uma carta pública a Salazar, onde denuncia as condições de vida da população e critica o regime. É condenado ao exílio durante 10 anos (o que demonstra a sobreposição do Estado à Igreja, contrariando os princípios laicos da Constituição), mas inspirou um grupo crescente de católicos a criticar o Estado Novo.

 

 

 

 

 

Conseguimos perceber com base nestas revoltas que a população portuguesa já não suportava a ditadura. Entre outras oposições, o descontentamento geral aumenta a todo o gás. Para agravar a situação, a guerra colonial inicia-se em 1961 (e durou até 1974) e o país é isolado internacionalmente, sofrendo de uma série de críticas e condenações públicas, sanções económico-financeiras e diplomáticas de forma a levar Portugal a descolonizar.

 

Em 1968, Salazar sofre de um acidente e Américo Tomás, presidente da República na altura, nomeia Marcello Caetano para chefe de governo, em setembro de 1968. Nos primeiros meses de mandato, o Governo dá sinais de abertura, ficando este período conhecido por Primavera Marcelista. No entanto, nas eleições legislativas de 1969, o ato eleitoral saldou-se por uma série de atropelos aos princípios democráticos, resultando em 100% dos votos para a Ação Nacional Popular e 0% para a oposição.

 

No início dos anos 70, a Guerra Colonial já pesava sobre o exército, levando à criação do Movimento das Forças Armadas (MFA). Planearam um golpe militar que, restaurando as liberdades cívicas, solucionasse o problema colonial. Depois de uma tentativa de liberalização falhada, o “Golpe das Caldas” (março), o MFA preparou minuciosamente a operação militar que pôs fim ao Estado Novo a 25 de abril de 1974.

 

 

 

 

 

Junto ao Terreiro do Paço, o destacamento da Escola Prática de Cavalaria de Santarém, chefiada pelo capitão Salgueiro Maia, deparou-se com uma coluna de tanques do Regimento de Cavalaria 7, que saiu em defesa do Regime. Valeu o sangue frio de Maia que corajosamente decidiu debater com o inimigo em vez de abrir fogo. Coube também ao jovem capitão dirigir o cerco ao Quartel do Carmo, onde se tinha refugiado o presidente do Conselho e outros membros do Governo. A resistência do quartel terminou ao final da tarde do dia 25 de abril, quando Marcelo Caetano se rendeu, dignamente ao general Spínola. No fim do dia, o Movimento dos Capitães sagrava-se então vitorioso.

Contra todas as ordens e pedidos dos revolucionários, a população acorrera às ruas em apoio aos militares, a quem distribuía cravos vermelhos. Praticamente só a polícia política resistia ainda, sendo que foi esta que provocou os únicos 4 mortos da “Revolução dos Cravos”.

 

 

O Processo Revolucionário em Curso (PREC) foi um período de grande instabilidade política, social, ideológica e económica, que se estendeu de abril de 1974 a abril de 1976.

 

 

 

 

Após a “Revolução dos Cravos”, o MFA comprometeu-se a passar o poder para as mãos dos civis, definindo o prazo máximo de um ano para a realização de eleições constituintes. Realizadas a 25 de abril de 1975, os resultados sagram o PS vencedor, com 38% dos votos.

Os trabalhos para elaborar uma nova Constituição começaram a decorrer em junho de 1975 na Assembleia Constituinte, em ambiente pós-revolucionário. Apesar de eleitos democraticamente, os deputados não possuíam total liberdade de decisão. Como condição para que se realizassem as eleições, o MFA impusera aos partidos concorrentes a assinatura de um compromisso que preservava as conquistas revolucionárias – Primeiro Pacto MFA-Partidos – posteriormente foi substituído por um 2º pacto mais moderado, mas igualmente condicionador da capacidade legislativa da Constituinte.

A Constituição via-se obrigada a: reiterar a via de “transição para o socialismo”, considerar “irreversíveis” as nacionalizações e as expropriações de terras efetuadas, manter como órgão de soberania o Conselho da Revolução, considerado garante do processo revolucionário, definir Portugal como um “Estado democrático”, reconhecer o pluralismo partidário, conferir a todos os cidadãos “a mesma dignidade social” (opção liberalizante reforçada pela adoção dos princípios da Declaração Universal do Direitos do Homem), concessão da autonomia política às regiões insulares e instituição de um modelo de poder local descentralizado e eleito por via direta.

A nova constituição foi aprovada a 2 de abril de 1976 por todos os partidos exceto o CDS, e entrou em vigor a 25 de abril de 1976, exatamente 2 anos após a “Revolução dos Cravos”. Apesar de todas as críticas e alterações de que foi alvo, a Constituição de 1976 foi, sem dúvida, o documento fundador da democracia portuguesa. Ainda hoje se encontra em vigor, com 7 revisões constitucionais.

Esta Constituição é constituída por quatro partes: “Direitos e deveres fundamentais”, “Organização económica”, “Organização do poder político” e “Garantia e revisão da Constituição”. Mais uma vez, estas partes dividem-se em títulos e, posteriormente, em capítulos.

Território

O artigo 5.º estabelece que Portugal abrange “o território historicamente definido no continente europeu e os Arquipélagos dos Açores e da Madeira”, passando todas as antigas colónias a serem independentes.

Sufrágio universal e Partidos políticos

O artigo 10.º define que as eleições são universais, iguais, diretas, secretas e periódicas, e reconhece o pluripartidarismo. Neste tema, é relevante olhar também para o artigo 46.º, número 4, que proíbe associações armadas e organizações racistas e fascistas.

Direitos, liberdades e garantias

Toda a Parte I fala sobre direitos e deveres fundamentais, onde se incluem: direito de resistência (artigo 21.º); direito à vida e integridade pessoal (artigo 24.º e 25.º, respetivamente); direito à liberdade e à segurança (artigo 27.º); habeas corpus, uma ação de proteção da liberdade de locomoção dos indivíduos, que serve para fazer parar ou prevenir qualquer restrição ilegal ao direito de circular livremente, ou seja, prisões ilegais (artigo 31.º); família, casamento e filiação (artigo 36.º); liberdade de expressão e informação (artigo 37.º); liberdade de consciência, religião e de culto (artigo 41.º); direito de reunião e de manifestação e liberdade de associação (artigo 45.º e 46.º, respetivamente).

Trabalho

São ainda relevantes os artigos 55.º, liberdade sindical; 57.º, direito à greve e proibição do lock-out; 59.º, direito dos trabalhadores.

Direitos e deveres sociais

Nesta matéria, a Constituição prevê a segurança social e solidariedade no artigo 63.º; a saúde no artigo 64.º; habitação no artigo 65.º; ambiente e qualidade de vida no artigo 66.º.

 

 

Direitos e deveres culturais

Quanto à cultura, é importante referir o artigo 73.º, relativo à educação, cultura e ciência; 74.º e 75.º, referentes ao ensino (público, particular e cooperativo); e o 76.º, alusivo à universidade e acesso ao ensino superior.

Religião

O artigo 41.º precisa que o Estado é laico (a Igreja e as comunidades religiosas não têm interferência na atividade do Estado, são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto). Por último, o artigo 43.º, número 2 estipula a não programação da educação e cultura de acordo com quaisquer “diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

Defesa nacional

Em contraposição com a Constituição de 1933, a atual determina no artigo 276.º que o serviço militar tanto pode ser voluntário como obrigatório, tendo em conta a regulação por lei, que fixa a forma, natureza e conteúdo da prestação.

Finalizando, são notórias as diferenças entre as duas Constituições, tanto pelo contexto histórico como pelo seu conteúdo. Passamos de uma Constituição que não representava os valores democráticos e característicos de um Estado de Direito, para outra que defende com vigor os verdadeiros valores de uma República representativa, democrática e social.

Inês  Cardoso

Da ditadura militar ao Estado Novo (1ª Parte)

A 28 de maio de 1926 deu-se um Golpe de Estado militar que pôs fim à 1ª República. Portugal entra para a esfera dos regimes ditatoriais. Viveu-se até 1933 uma ditadura militar, que fracassou na “regeneração da Pátria” e estabilização do país, devido aos desentendimentos entre os militares, que provocaram uma sucessiva mudança dos Chefes executivos, e à impreparação técnica dos chefes ditatoriais que agravaram o défice orçamental.

Em 1928, António de Oliveira Salazar abraçou a pasta das finanças, com a condição de superintender as despesas de todos os ministérios. O país apresentou pela 1ª vez em 15 anos saldo positivo no orçamento. O sucesso financeiro conferiu prestígio a Salazar, o que explica a sua nomeação para chefe de Governo, em julho de 1932. Com o propósito de instaurar uma nova ordem política, Salazar dedicou-se à criação das necessárias estruturas institucionais: em 1930, o Ato Colonial e as Bases orgânicas da União Nacional; e em 1933, o Estatuto do Trabalho Nacional e a Constituição de 1933.

Este documento consagrou e serviu de base ao sistema governativo do Estado Novo, marcado por forte autoritarismo e condicionamento das liberdades individuais em prol dos interesses da Nação, que vigorou de 11 de abril de 1933 a 25 de abril de 1974, elaborada por Quirino Avelino de Jesus (poeta, advogado, jornalista e católico cristão) e por uma equipa de professores de direito escolhidos a dedo por Salazar. Não houve, portanto, uma Assembleia Constituinte que representasse os verdadeiros interesses dos portugueses.

Foi escrita sob a influência da Carta Constitucional de 1926 (ano do Golpe de Estado Militar que pôs fim à 1ª República) e das Constituições alemãs de 1871 (constituição imperial de Bismarck) e 1919, a qual permaneceu em vigor durante toda a existência do III Reich. Em março de 1933, o texto constitucional foi alvo de plebiscito nacional. As abstenções e votos em branco contaram como votos a favor, o que se revelou profundamente antidemocrático.

Os slogans salazaristas, “Deus, Pátria, Família”, “Estado forte” e “Tudo pela Nação, nada contra a Nação”, espelhavam a ideologia do Estado Novo, que adotou um caráter autoritário, corporativo, conservador e nacionalista, ao mesmo tempo que repudiava o liberalismo, a democracia e o parlamentarismo. O Estado Novo abraçou um projeto totalizante, inspirando-se particularmente no fascismo italiano.

 

Conservadorismo e tradição

Este sistema pareceu voltar as costas à Modernidade: criticou a sociedade urbana e industrial, que considerava cheia de vícios e enalteceu o mundo rural, protegeu a religião católica, reduziu a mulher a um papel passivo (a nível económico, social, político, cultural…) e encabeçou muitas hostilidades às manifestações culturais.

 

Nacionalismo

Salazar fez dos portugueses um povo de heróis, dotado de qualidades civilizacionais, e enalteceu a sua História. Apelava sobretudo a dois momentos simbólicos para o país: a Independência de Portugal e os Descobrimentos.

A recusa do liberalismo, democracia e parlamentarismo

O Estado Novo recusou os princípios do liberalismo, democracia e parlamentarismo, e consequentemente a liberdade individual e a soberania popular.

Salazar apresentava a Nação como um todo orgânico e não um conjunto de indivíduos isolados e, por isso, sobrepunha a Nação aos direitos individuais.

O Presidente do Conselho foi um insistente opositor à democracia parlamentar, visto considerar que os partidos políticos não representavam os interesses da Nação na íntegra, e que eram apenas elementos desagregadores e de enfraquecimento do Estado.

Para Salazar, só a valorização do poder executivo era garante de um Estado forte e autoritário e, por isso, na Constituição de 1933 reconheceu a autoridade do Presidente da República como primeiro poder dentro do Estado, atribuindo vastas competências ao Presidente do Conselho (ou seja, ele próprio).

Havia então um “Presidencialismo bicéfalo” e uma partilha de poderes entre estas duas personalidades. O Ministro subalternizou o poder legislativo, visto que a Assembleia Nacional se limitava a discutir propostas de lei, enviadas pelo Governo para aprovação. Salazar, um homem que se mostrava discreto, austero e moral, encarnava então a figura perfeita de Chefe Providencial, intérprete supremo do interesse nacional e “Salvador da Pátria”. A consolidação e robustecimento do Estado Novo passou pelo Culto ao chefe, tal como acontecera com Mussolini.

 

Corporativismo

Tal como o fascismo italiano, o Estado Novo português negou a luta de classes (marxista) e propôs um modelo de organização económica, social e política que consolidasse os interesses entre patrões e trabalhadores, para alcançar a tão ambicionada paz social.

O corporativismo concebia a Nação representada pelas famílias e por organismos onde os indivíduos se agrupavam pelas funções que desempenhavam. Embora todas estivessem previstas na Constituição de 1933, só funcionaram as económicas (uniões, federações nacionais e regionais…), morais (hospitais, asilos, creches, casa pia…) e culturais (universidades, agremiações científicas, literárias…).

 

O enquadramento das massas

Havia um conjunto de instituições e processos cujo objetivo era o enquadramento das massas, para obter adesão ao projeto do regime, como o Secretariado da Propaganda Nacional (SPN), que tinha a função de divulgar as ideias do regime e padronização da cultura; a União Nacional, partido único; Juramento do funcionalismo público, para provar fidelidade; Organizações milicianas (Legião Portuguesa, criada para defender a Nação e conter a ameaça bolchevista e a Mocidade Portuguesa, de inserção obrigatória para os jovens, destinava-se a ideologizar a juventude; Obra das mães para a educação nacional,  formação de futuras mulheres e mães; e a Fundação Nacional para a alegria no trabalho (FNAT), que controlava os tempos livres dos trabalhadores, promovendo atividades recreativas e educativas norteadas pelo sistema.

O aparelho repressivo do Estado

A censura prévia aos meios de comunicação e artísticos abrangeu assuntos políticos, religiosos, militares, etc... Assumiu um caráter ditatorial intelectual. O “Lápis azul” proibia a difusão de palavras e imagens que contrariassem qualquer ideia do sistema. A polícia política (PVDE e posteriormente PIDE) tinha a função de silenciar todos os opositores ao regime. Possuía uma vasta rede de informadores.

 

O projeto cultural do Regime

O Estado Novo compreendeu a necessidade de uma produção cultural submetida ao Regime, o que subverteu todo o tipo de artistas a uma elevada censura. Concebeu um projeto totalizante que usava artistas e escritores como instrumentos de propaganda do seu ideário.

Esta “política de espírito” viria a ser implementada pelo SPN (1933), dirigido por António Ferro. Este convenceu o ditador português a dar grande importância às manifestações culturais, pois considerava que “a arte, a literatura e as ciências constituem a grande fachada de uma nacionalidade, o que se vê lá de fora”.

Estas áreas seguiam a ideologia do Estado Novo. Houve uma tentativa controversa de Ferro em promover a união entre conservadorismo e vanguarda. No domínio literário, a adesão de escritores foi fraca, mas nas artes plásticas, decorativas, arquitetura, bailado, cinema e teatro, mostrou-se mais fecunda. Eram patrocinados sobretudo os artistas que enaltecessem as tradições nacionais e populares, a grandeza histórica do país e a dimensão civilizadora dos portugueses. Porém, com a derrota dos fascismos em 1945 e a dificuldade em enquadrar as novas gerações nestes moldes artísticos, Ferro abandona o SPN em 1949, deixando para trás um projeto cujo objetivo era formar o português “estado-novista”.

Inês Cardoso