A favor da despenalização da eutanásia em Portugal
Tiago Marques
Eu sou favor da eutanásia e tenho a plena consciência que esta só deve ser administrada por especialistas da área da Saúde como, mas não somente, os médicos. Só deve e só pode ser aplicada quando já não existir qualquer hipótese de vida com dignidade e sem sofrimento.
Considero que, nestas situações, o uso da eutanásia será um ato de ajuda para os que sofrem como também é um ato de absoluto respeito por aqueles que decidem tomar a decisão de pôr fim à sua vida de forma digna e consciente.
O desespero das pessoas em fase terminal é incomensurável, não só para si, como para as suas famílias. Não estamos a falar apenas de dor como quem é contra apenas menciona. Trata-se de um enorme desgaste físico, mas sobretudo psicológico visto que a pessoa afetada tem plena consciência que irá travar uma terrível batalha pós-diagnóstico onde nunca sairá vencedora ou seja, tanto o esforço médico como o esforço pessoal e familiar servirá só para atenuar a dor.
O uso da eutanásia não é algo novo na Europa. Na verdade, nem em Portugal já que foi discutido anteriormente. Mas, voltando à Europa, um dos grandes exemplos são os Países Baixos. Vários irão contra-argumentar que os Países Baixos desvirtuaram em completo e banalizaram a eutanásia. Então cabe ao Estado português não fazê-lo. Cabe a nós todos não o fazer.
Tenho plena consciência que o direito à vida é o primeiro direito. Mas ele só funciona se seguido do direito à liberdade. Pouco importa estar vivo sem ser livre como também não é relevante ser livre, mas morto. Estes dois valores estão ligados intrinsecamente. Para haver um terá de existir o outro e vice-versa. A questão da eutanásia costuma prender-se no direito à vida. Toda a gente tem direito à vida. O problema parece ser mesmo não terem liberdade de terem direito à morte.
E depois, ficamos numa discussão ética. A ética parece ser a nova religião em que muita gente não a leu, mas pede conselhos aquando algo mal acontece. Pessoas que não agem eticamente no quotidiano servem-se de máximas para defenderem o seu ponto de vista. A hipocrisia é profunda e visível nessas pessoas. Mas para que estas se sintam melhor: a ética emite máximas universais, mas não prevê todos os casos individuais. É por isso que temos liberdade individual para decidir sobre estes. E os casos da eutanásia são extremamente singulares e particulares, cuja uma máxima universal não pode abraçar na totalidade individual.
É importante o Estado desmistificar o mais rapidamente possível o uso da eutanásia pois, a desinformação e demagogia são dois dos vírus mais potentes. É, também de similar importância, a legislação respeitar todos os que pretendem utilizar esta via, se assim for entendido pelos especialistas de saúde, para que não haja qualquer tipo de discriminação ou injustiça cometida.
O suicídio assistido não precisa de ser um bicho de sete cabeças. Não precisa de ser uma perversão completa dos direitos intrínsecos humanos. Trata-se, antes, de um processo evolutivo da humanidade, onde damos mais liberdade aos nossos irmãos e irmãs em extremo sofrimento e sem condições de vida minimamente razoáveis outra hipótese.