Documentos gerais sobre o sistema de Ensino em Portugal
- Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 49/2005 de 30 de Agosto)
- Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº46/86)
- Decreto lei nº 79/2014 (Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário)
- Decreto-Lei n.º 41/2012 (Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário)
- Decreto-Lei nº 54/2018 (Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva)
- Decreto-Lei nº 55/2018 (Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens - Autonomia e Flexibilidade Curricular)
- Currículo dos ensinos básico e secundário
- Documento orientador do currículo dos ensinos básico e secundário
- Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
Organizações sobre o Ensino (sites)