A JS Porto manifesta solidariedade com as mulheres polacas e indignação com o governo do mesmo país, pela promulgação de uma lei que torna praticamente impossível a interrupção voluntária da gravidez legal, livre e gratuita - apenas permitida em casos de violação, incesto ou com gravidez de risco para a mãe.
Acreditamos que cada mulher deve ter liberdade sobre o
seu corpo, e que a mesma deve ser um imperativo categórico, nunca colocado em
causa e muito menos por uma agenda conservadora patriarcal que, em muitos
casos, traz apenas profundos sentimentos de dor e infelicidade à mulher.
Lembremos que a posição conservadora/pró-vida não é sustentável. Para além das
situações mais evidentes, a razão de fundo é que o Estado não tem o direito de
ajuizar moralmente através da aplicação da Lei questões do foro individual.
Acresce-se que, se considerarmos que a condição de "pessoa" se
define, primeiramente, pela autoconsciência, podemos concluir que um feto, por
não a ter (até pelo menos às 10 semanas), não pode ser considerado pessoa, ou
seja, o aborto não é, nem pode ser, ética e logicamente equiparado ao
homicídio, como defende a postura conservadora.
Acreditamos também que o aborto deve ser não só legal
mas também livre, gratuito e universal e enquadrado no Serviço Nacional de
Saúde, e que por isso defesa dos direitos das mulheres e a defesa acérrima do
SNS são indissociáveis. A liberdade sobre o próprio corpo não pode pertencer apenas
a algumas, e não pode ser tida como uma mera oportunidade de negócio e de lucro
para os grandes grupos económicos.
Que isto sirva também de sinal para as mulheres
portuguesas e de todo o mundo. Aquilo que parecem liberdades garantidas à
priori não o são. Muito menos nos dias de hoje. É fundamental continuar a
lutar. Para que nem mais uma.
28 janeiro 2021
