No seguimento do nosso trabalho político sobre o ensino na cidade do Porto, depois das visitas a várias escolas e reuniões com a Associação de Pais, Polícia Metropolitana do Porto, entre outras entidades, reunimos com os responsáveis da CMP (Câmara Municipal do Porto) para discutir a situação escolar que se encontra à responsabilidade do munícipio.
Primeiro, compreender que a CMP tem à sua
responsabilidade o ensino pré-escolar e básico, tendo as seguintes
competências: apoio a projetos educativos/pedagógicos (pré-escolar: atividade
física, projeto "Crescer com a Música", entre outros); básico/1º
ciclo: ballet, teatro, ioga, filosofia para criança, "Político por um
Dia"; "Oficina de educação ambiental" em Serralves; e no 2º e 3º
ciclo, o projeto "Porto Futuro" que passa pela conscielização do
ensino profissional); apoio à criança e à família; participação em comissões de
proteção de jovens em risco; envolvendo nestas responsabilidades, cerca de 200
auxiliares nos jardins de infância e 300 profissionais das AEC'S e Porto de
Atividades.
Relativamente às medidas adotadas em tempo de 𝐩𝐚𝐧𝐝𝐞𝐦𝐢𝐚,
relevar que as refeições almoço e lanche, às quais a CMP tem responsabilidade
na tipologia de escolas mencionadas, continuaram a funcionar, mas em regime
take away, sendo que os estudantes puderam continuar a usufruir desse apoio
(acrescente-se que a vereação pretende que também o pequeno-almoço seja também
disponibilizado, medida que apoiamos e que se deverá estender a todos os outros
ciclos; Em segundo, e devido à variabilidade do horário escolar, os pais
poderão contar com a redução do preço dos ATL's, visto que estes poderão
usufruir das instalações escolares para os seus serviços; Em terceiro, devido à
necessidade da utilização das novas tecnologias, no âmbito do Ensino Remoto de
Emergência, foi lançado pela CMP um concurso de aquisição de computadores e
outros serviços eletrónicos para o presente ano letivo, assegurando, em
princípio, que os estudantes do ensino básico não sejam prejudicados no
acompanhamento escolar e no seu acesso aos meios digitais - sublinhamos que
deverão, como a vontade já mencionada pelo governo, que neste presente ano
letivo todos os estudantes tenham o direito ao acesso de computador e internet
de modo que não sejam prejudicados no seu sucesso escolar.
O segundo assunto relevante no ensino do município
corresponde à urgente e necessária 𝐫𝐞𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮çã𝐨
𝐝𝐚𝐬 𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐚𝐬
𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐬, como foi o
caso do liceu Alexandre Herculano que, depois de 10 anos de espera, finalmente
o projeto foi aprovado e executado; quanto às escolas proimarias, mencionamos o
caso da Escola dos Correios que, segundo o vereador, as obras avançarão a
partir do 1º semestre de 2021 (uma escola com graves deficiências estruturais).
Aponta-se, também, os casos de escolas primárias, como a escola do Sol ou
escola Nuendo, que ainda se mantém apesar dos poucos estudantes que têm e que,
no nosso entender, deverão ser mantidas, apesar das pressões de encerramento
sobre as mesmas.
Por fim, relevar um caso que continua por resolver: 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚çã𝐨
𝐝𝐨 𝐞𝐧𝐬𝐢𝐧𝐨. Este
consiste em transferir as competências que o ME (Ministério da Educação) tem
sobre as escolas para os municípios. Esta medida é, no nosso entender, uma
necessidade para a descentralização do ensino que beneficiará uma maior
aproximação entre as organizações escolares e o poder político. No entender da
CMP, esta tem sido adiado porque as responsabilidades a assumir não
correspondem ao fundo transferido pelo poder central. Contudo, apesar de esta
ser decisão cautelosa, até 2022 esta medida será executada, e ao invés da
posição da Câmara ser a de recusa perentória, será fundamental que haja uma
negociação com o governo para que seja viável uma medida necessária na
reestruturação do ensino em Portugal.
18 setembro 2020
